Por que Adolf Hitler poupou os juízes: Oposição Judicial Contra o Estado Nazista Como Hitler usou o judiciário para implementar o nazismo

TERÇA LIVRE 8 DE AGO. DE 2023 ∙ PAID Dr. Hans Petter Graver é um Professor e ex-Reitor da Universidade de Oslo. O artigo é baseado em uma palestra pública realizada no St. Mary's College, em Durham, Reino Unido, enquanto o autor era membro do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de Durham, de outubro a dezembro de 2016. Uma sessão do Tribunal Popular, julgando os conspiradores do atentado de 20 de julho de 1944. Da esquerda para a direita: General da Infantaria Hermann Reinecke; Roland Freisler, presidente do tribunal; Ernst Lautz, procurador público-chefe. O regime nazista contava com juízes leais que prontamente transformaram a lei alemã liberal em um instrumento de opressão, discriminação e genocídio. Isso foi alcançado sem interferir substancialmente no funcionamento dos tribunais e sem aplicar medidas disciplinares aos juízes. No entanto, nem todos os juízes eram servos condescendentes do regime — alguns resistiram em sua capacidade como juízes. Com base em estudos de caso e literatura existente, este artigo distingue entre duas linhas diferentes de oposição judicial aos detentores do poder: entre a oposição que ocorre de forma aberta e a oposição em segredo, e entre a oposição dentro do que é aceito pelos detentores do poder como estando dentro da lei e a oposição que viola a lei. O artigo busca então explicar a deferência que o regime concedia aos juízes ao empregar a teoria institucional e o conceito de dependência de caminho. A Alemanha estava profundamente inserida na tradição jurídica ocidental, enfatizando a lei como uma instituição autônoma com um judiciário independente. Discursos de Hitler Hitler odiava os juízes. Seguindo as críticas da imprensa nazista a um juiz por uma sentença absurdamente branda de cinco anos de prisão pelo assassinato de sua esposa, Hitler dirigiu-se à judicatura em um discurso no Reichstag em 26 de abril de 1942. Entre outras coisas, Hitler disse: Espero que a classe jurídica alemã compreenda que a nação não existe para eles, mas eles existem para a nação... Daqui para frente, intervirei nesses casos e destituirei os juízes que evidentemente não compreendem a demanda da hora.